Privacidade / LGPD
Dados públicos sobre a cidade. Nenhum dado seu.
O Fiscaliza Cidade mostra informações públicas sobre como a prefeitura usa o dinheiro. Ele não pede cadastro, não tem formulário e não usa cookies próprios. Esta página explica o que acontece com dados pessoais, os seus e os de quem aparece nos documentos.
Cookies próprios
0
Nenhum.
Cadastro ou formulário
0
Nenhum.
Nomes de pessoas na página
0
Nem em texto, nem em dado.
1. O que fica no seu navegador
Duas preferências ficam guardadas só no seu aparelho (armazenamento local do navegador, não é cookie) e nunca são enviadas a ninguém:
- O tema que você escolheu (claro ou escuro).
- Os números que você testou na calculadora do dominó e o filtro de fatos, para a página abrir como você deixou.
Para apagar, limpe os dados deste site nas configurações do navegador. A página funciona do mesmo jeito sem eles.
2. O único dado coletado: medição de audiência
Para acompanhar quantas pessoas leem a página e divulgar o alcance e o impacto do projeto, a versão publicada usa o Google Analytics 4, configurado sem cookies (modo de consentimento com o armazenamento de análise negado). Nesse modo, o navegador envia ao Google só sinais anônimos de visita (página vista, tipo de aparelho, região aproximada), sem identificador guardado no seu aparelho e sem ligar uma visita à outra.
- Só roda nas páginas publicadas. Cópias abertas no próprio computador (servidor local) nunca medem nada.
- Quem publicar a própria cópia do projeto pode somar um Analytics próprio, com a mesma configuração sem cookies. Os dois funcionam juntos.
- Não usamos a medição para publicidade nem para criar perfil de ninguém. O Google Analytics 4 não guarda o endereço IP.
- Bloqueadores de rastreamento impedem a medição, e a página continua funcionando igual.
Base legal: legítimo interesse em medir o alcance de um serviço de informação pública (LGPD, art. 7º, IX), com dados reduzidos ao mínimo.
3. Pessoas que aparecem nos documentos
Os documentos públicos às vezes trazem nomes de pessoas. A página não repete nenhum:
- Servidores públicos: aparece o cargo, não o nome.
- Sócios de empresas (pessoas físicas): a página não repete os nomes. Mostra o link para o quadro de sócios na Receita Federal, com a frase "Dado pessoal público: consulte na fonte oficial".
- Moradores, trabalhadores e voluntários citados em documentos: nunca aparecem.
Isso é proteção de dados, não falta de transparência: o dado continua na fonte oficial, para quem precisar.
4. Como os documentos são anonimizados
Quando um documento entra no projeto (por exemplo, a resposta a um pedido de informação enviada por um morador), ele passa por uma conferência antes de qualquer número ser usado:
- Tarja de verdade: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, assinatura e matrícula são apagados do arquivo, não só pintados por cima.
- O original fica com quem enviou. O projeto publica só a cópia tarjada e não guarda dados pessoais.
- Autoria anônima: o documento aparece como "obtido por cidadão via pedido de informação".
5. Empresas: o que aparece em cada caso
A LGPD protege pessoas físicas (arts. 1º e 5º, I). Empresas contratadas com dinheiro público são citadas pelo nome e pelo CNPJ, que são públicos por lei. O que decide é a natureza jurídica no cadastro da Receita, não o tamanho da empresa:
| Tipo de fornecedor | O que a página mostra | Por quê |
|---|---|---|
| Sociedade (LTDA, S.A., consórcio), de qualquer tamanho | Razão social, CNPJ, contrato e valores. Sócios pessoas físicas só pelo link da Receita. | É pessoa jurídica; os dados do contrato são públicos. |
| ME e EPP constituídas como sociedade | O mesmo da linha acima. | ME e EPP são tamanhos de empresa, não tipos de pessoa. |
| Microempreendedor individual (MEI) | Só a qualificação ("fornecedor: microempreendedor individual") e o valor do contrato. Nome e CNPJ tarjados. | O nome e o CNPJ se confundem com os da pessoa física. |
| Empresário individual (EI) | Só a qualificação e o valor do contrato. Nome e CNPJ tarjados. | Mesmo motivo do MEI. |
Prefeituras podem contratar MEI e EI, e a lei até dá preferência a micro e pequenas empresas (Lei Complementar 123/2006, arts. 42 a 49). A tarja protege a pessoa, não esconde o contrato.
6. Seus direitos
Se algum dado pessoal aparecer aqui por engano, você pode pedir a correção ou a remoção (LGPD, art. 18). Toda correção fica registrada com data. O canal de contato do projeto será publicado nesta página.
Atualizado em 18/11/2026.